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há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AG XXXXX RS
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. VALOR DA CAUSA. A jurisprudência desta Corte vem entendendo que o valor da causa em ação de usucapião não corresponde ao valor do bem. Isso porque o benefí...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Crime político
Modalidade cometida contra o Estado, assim como todo crime, de qualquer categoria, determinado por motivos políticos....
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